Você sabia que existem vários tipos societários?

Você sabia que a legislação brasileira dispõe sobre alguns tipos societários e que cada tipo societário possui algumas peculiaridades, as quais devem ser observadas para a finalidade do projeto do empresário?De acordo com a legislação vigente, as sociedades são subdivididas em:

• Não personificadas (embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro de seus atos constitutivos).
• Personificadas (quando legalmente constituída e registrada no órgão competente).

Assim, conclui-se que a personalidade jurídica se inicia com o registro de seus atos constitutivos, o qual deve ser realizado em até 30 dias contados da data de sua lavratura. Em sendo requerido neste período, o registro retroagirá à data da apresentação dos documentos. Se o pedido de registro for extemporâneo, somente produzirá efeitos a partir de sua concessão.

Os tipos societários contemplados na legislação pátria

• Sociedade Empresária Limitada
• Sociedade Simples Limitada
• Sociedade Simples Pura
• Sociedade Anônima
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade Comandita por Ações
• Sociedade Cooperativa
• Sociedade em Conta de Participação

Quadro de Tipos Societários

Quadro – Tipos SocietáriosSociedadesNão personificadasSociedade em comum(Art. 986 e 990)Sociedade em conta de participação (Art. 991 e 996)Personificadas Simples

Simples (Art. 997 a 1038)

Nome coletivo (Art. 1039 a 1044)

Comandita simples(Art. 1045 a 1051) Limitada (Art. 1052 a 1087)

Cooperativas (Art. 1093 a 1096)

Empresárias

Nome coletivo (Art.997 a 1038)

Comandita simples (Art. 1045 a 1051)

Limitada (Art. 1052 a 1087)

Sociedade anônima (Art. 1088 a 1089)

Comandita por ações (1090 a 1092)

Contudo, os tipos societários comumente utilizados são: Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Anônima.Para optar pelo tipo societário que melhor atende as necessidades do empresário, primeiramente, devem ser observados os seguintes requisitos:

• Forma e ramo de atuação
• Quantidade de sócios
• Capital Social

Analisados os requisitos acima, também se faz válido observar as principais diferenças, conforme segue:

Principais diferenças entre LTDA. E S.A.

LTDA:S.A.PrósPrósProcedimento de constituição mais simplesMenor visibilidade dos acionistasResponsabilidade limitada dos sócios ao valor de suas quotasMaior transparência e governança corporativaInexigibilidade de laudo de avaliação dos bens integralizadosNecessidade de alteração contratual nas cessões de quotasInexigibilidade de depósito de percentual do capital socialDesnecessidade de arquivar a cessão de açõesInexigibilidade de publicação de balançosContras:Contras:Maior visibilidade dos quotistasObrigatoriedade de laudo de avaliação dos bens integralizadosNecessidade de alteração contratual nas cessões de quotasObrigatoriedade de depósito de percentual do capital socialObrigatoriedade de publicação de balançosCusto elevado para a constituição e manutenção da empresaRegras mais rígidas para a administração e prestação de contas

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