Você deseja abrir uma Sociedade Empresária Limitada?
Para ser válido, o contrato social deve observar os requisitos de validade de qualquer negócio jurídico, bem como aqueles especialmente obrigatórios no ato constitutivo de sociedade empresária.
Sabe quais são requisitos para constituição de uma Sociedade?
Neste sentido, relacionamos os “requisitos genéricos” para validação dos atos jurídicos em geral:
Agente capaz.
Consenso entre as partes.
Objeto lícito, possível e determinado ou determinável.
Contribuição dos sócios para o capital social.
Participação nos lucros e perdas.
Affectio societatis.
Recomenda-se que os sócios observem os seguintes itens
Adicionalmente ao tratado acima, preliminarmente à constituição da sociedade:
se os sócios têm impedimentos legais para registrar a empresa na Receita Federal;
consulta prévia à Prefeitura antes de comprar ou alugar o imóvel, sobre a possibilidade de funcionamento;
identificação das atividades com regulamentação específica;
estudo de licenças aplicáveis, em razão da atividade e da localidade.
Requisitos obrigatórios
Ainda, no que tange aos nominados “requisitos específicos”, para a efetiva constituição de uma Sociedade Empresária Limitada, disciplina o artigo 997 do Código Civil Brasil, os requisitos obrigatórios que devem constar no instrumento de constituição:
nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Além das cláusulas obrigatórias citadas acima, os sócios podem incluir nos contratos outras cláusulas e condições necessárias para se determinarem os direitos e obrigações, entre si e para com terceiros.
Entre em contatoA UnionPar possui um time especializado em assessoria na constituição de sociedades.
