Como transferir um bem imobiliário com segurança

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O registro imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica e proteção dos direitos sobre o bem. Neste sentido, recomenda-se seguir com os procedimentos legais estabelecidos pelo Registro de Imóveis da sua região, apresentando todos os documentos que comprovem a legitimidade da aquisição do bem, recolhimento de taxas, entre outros.

A não observância desta importante ação poderá se tornar um impeditivo quando da venda, heranças, garantias fiduciárias e capital social.

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‍Etapas gerais para considerar ao transferir um bem imobiliário

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Contrato de Compra e Venda: Caso você esteja adquirindo ou vendendo um bem imóvel, é fundamental celebrar um contrato de compra e venda, o qual, geralmente, detalha os termos da transação, incluindo o preço, as condições de pagamento e quaisquer outras cláusulas relevantes.

Documentação do Imóvel: Certifique-se de que todos os documentos relacionados ao imóvel estejam em ordem. Isso pode incluir escrituras, registros de propriedade, certidões negativas, e outros documentos que comprovem a propriedade e a situação legal do imóvel.

Pagamento de Impostos e Taxas: Verifique se todos os impostos e taxas associados ao imóvel estão em dia. Isso pode incluir o pagamento de impostos sobre a propriedade, taxas municipais e outras obrigações fiscais.

Escritura de Transferência: Dependendo da legislação local, pode ser necessário preparar uma escritura de transferência para formalizar a alteração de propriedade.

Registro de Transferência: Após a assinatura da escritura de transferência, é necessário registrar a mudança de propriedade nos órgãos competentes. Isso pode ser feito no registro de imóveis local ou em uma entidade equivalente.

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