Quais os procedimentos necessários para que um documento proveniente do exterior seja válido no Brasil?

Para um documento oriundo do exterior ter eficácia no território brasileiro devem ser observados alguns importantes requisitos.

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Confira os requisitos necessários

Apostilamento ou Legalização:

Verifique se o documento estrangeiro possui apostila de Haia ou se foi legalizado pelo Consulado Brasileiro no país de origem.

Tradução Juramentada:

Certifique-se de que o documento oriundo do exterior esteja traduzido para o português por um tradutor juramentado no Brasil (Lei 6015/73, art. 129).

Caso o documento esteja redigido em duas línguas, sendo uma delas o português, o registrador poderá dispensar a tradução.

Registro no Cartório:

Após a tradução e o apostilamento/legalização, o documento deverá ser registrado no Cartório.

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